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TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização em setembro/2017.

Estes termos e condições gerais de uso, aplicam–se aos serviços prestados pelo site www.mercadoprokids.com.br, no texto denominado sob a abreviação MercadoProkids, de propriedade da empresa Alfa Empreendimentos, inscrita sob o CNPJ n°27.372.394/0001-65.

1. DO OBJETO.

O site MercadoProkids caracteriza-se pela prestação dos serviços de postagens de anúncios de produtos infantis, de forma gratuita, com a possibilidade de compra de espaços de destaque dentro da categoria de cada produto, a fim de aumentar a sua visibilidade. Ainda, disponibiliza-se espaços para anúncios publicitários dentro do site, com variação de preços de acordo com a visibilidade, tamanho e tempo de exibição no site.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE.

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site MercadoProkids deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para a pronta e ampla consulta em link direto no próprio site.

Ao utilizar o site MercadoProkids, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de qualquer navegação no site, o usuário deverá certificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve imediatamente abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o SAC, para apresentar suas ressalvas.

3. DA NAVEGAÇÃO.

O editor do site MercadoProkids se compromete a utilizar todas as soluções técnicas a sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso, se aplicam a todas as extensões do site MercadoProkids em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto àquelas ainda a serem implementadas.

4. DA GESTÃO DO SITE.

Para a boa gestão, o editor do site MercadoProkids poderá, a qualquer momento:

- Suspender, interromper ou limitar o acesso a uma categoria específica de internautas;
- Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
- Suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

5. DO CADASTRO.

Os serviços disponibilizados no site MercadoProkids apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme a legislação pátria. Todos aqueles que de alguma forma estiverem em desconformidade com as regras do Direito, como menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxico, pessoas que não puderem exprimir sua vontade por motivo transitório ou permanente – deverão ser obrigatoriamente assistidas por seus representantes legais que serão os responsáveis pelo cumprimento das presentes regras.

Ao usuário será permitido manter apenas uma conta junto ao site MercadoProkids. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas, sem a necessidade de prévio consentimento, e sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site poderá realizar os contatos necessários. As comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete assim a consultar regularmente suas mensagens recebidas e respondê-las dentro de prazos razoáveis.

Após a confirmação do cadastro o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que deverão ser por ele utilizados para acesso ao site MercadoProkids. Estes dados são pessoais e não poderão em nenhuma circunstância serem informados para terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles sejam feitos. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente o MercadoProkids sobre qualquer atividade suspeita ou inesperada em sua conta.

Não será, em nenhuma hipótese, permitido ceder, vender, alugar, ou transferir, de qualquer forma, a conta.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas presentes no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.

O usuário poderá a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site MercadoProkids. O descadastramento será realizado, desde que não haja por parte do usuário algum débito em aberto.

6. DAS RESPONSABILIDADES.

O site MercadoProkids dispõe de regras que devem ser observadas pelo usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos usuários do site, pelo que recomendamos a consulta periódica de sua versão mais recente encontrada no site www.mercadoprokids.com.br.

Os anúncios serão disponibilizados no site MercadoProkids por prazo determinado, e ocorrendo a sua expiração os anúncios ficarão indisponíveis. O MercadoProkids não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do usuário.

O MercadoProkids se responsabilizará somente pelas informações diretamente divulgadas por ele. Quaisquer informações incluídas pelo usuário, seja em comentários, perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade do próprio.

O usuário ainda é responsável:

- Pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, respeito e cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
- Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como as normas de Direito nacional e internacional;
- Pela proteção dos dados pessoais (login e senha)

O MercadoProkids não se responsabilizará:

- Pelas informações relativas à confiabilidade e procedência que circulam pela rede;
- Pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas pelos usuários através de seu site.

Ao utilizar o site, o usuário concorda e reconhece que o MercadoProkids não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma.

Portanto, o MercadoProkids não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes, etc.

O usuário concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço, a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o usuário vendedor. Portanto, o usuário comprador é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas DIRETAMENTE COM O ANUNCIANTE VENDEDOR, sem interferência do site MercadoProkids. Por isso, antes de efetuar compra de produtos ou serviços, o usuário deve procurar obter todas as informações junto ao usuário vendedor e buscar averiguar a veracidade de tais informações, origem e procedência dos produtos ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação.

O MercadoProkids não garante a conclusão da compra e venda dos produtos ou serviços anunciados no site, uma vez que não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Portanto, o MercadoProkids não assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos usuários compradores, das informações e conteúdos dos anúncios disponibilizados no site.

O usuário comprador ou vendedor é o único responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo o MercadoProkids apenas pelas atividades desenvolvidas por si próprio, observados os limites legais.

7. DOS LINKS EXTERNOS.

O site MercadoProkids pode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre as quais não exerce controle, e por esta razão se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Não serão permitidas quaisquer divulgações que contenham material ilícito, polêmico, violento, pornográfico, discriminatório, xenofóbicos ou ofensivos.

8. DA NEGOCIAÇÃO.

Ao publicar um anúncio, o usuário declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Adicionalmente, o usuário concorda, reconhece e garante que irá informar, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. O usuário assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega dos mesmos.

Ainda assim, a fim de se qualificar com maior transparência, tanto o usuário comprador como o usuário vendedor podem discorrer comentários e avaliações um sobre a outra parte envolvida na negociação e ainda sobre o produto, a qualidade do anúncio, e o desfecho da negociação, não implicando ao site MercadoProkids quaisquer responsabilidades sobre os comentários dirimidos entre as partes. Em caso de imprudência, desrespeito, ou qualquer forma de dolo, o usuário lesado deve se retratar ao SAC que irá analisar a retirada do comentário de acordo com o pedido em voga.

Devoluções, garantias, prazos de recebimento, desistências, desacordos, dúvidas sobre a qualidade do produto, danos relacionados ao transporte, ou quaisquer outras intercorrências devem ser resolvidas e esclarecidas entre as partes envolvidas, não havendo qualquer interferência ou gerência, responsabilidade ou ainda mediação do site MercadoProkids.

9. DA PROCEDÊNCIA E LICITUDE.

O usuário declara que:

(a) veiculará em seus anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, sejam eles novos ou usados, e que não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade;

(b) os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, o MercadoProkids, por meio de suas políticas internas, pode optar pela exclusão de determinados conteúdos. Portanto, ao veicular qualquer anúncio no site, você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes Termos e Condições e demais políticas aplicáveis.

10. DOS LIMITES E COBRANÇAS.

A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita, havendo a possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios em determinadas áreas do site MercadoProkids. Além disso, para publicação em determinadas categorias que objetivam maior visibilidade, caso o usuário julgue oportuno, incidirão cobranças pela publicação destes anúncios, de acordo com o plano contratado.

No sentido de melhor atender requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os usuários, o MercadoProkids poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail. Esta verificação não acarreta em qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade do MercadoProkids quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do usuário que as disponibilizou.

11. DOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS.

O MercadoProkids não garante a licitude, utilidade, veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos e informações relacionados aos produtos e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no site. O MercadoProkids não será responsável por danos e prejuízos resultantes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no site, tampouco pela aquisição de produtos anunciados.

O usuário reconhece que toda e qualquer relação contratual, negociação e abordagem de qualquer natureza entre os usuários, ou terceiros contratados por meio do site, assim como a participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou de serviços, é de responsabilidade única e exclusiva do usuário, isentando o MercadoProkids de qualquer responsabilidade ou prejuízos ocorridos em razão destas relações.

O MercadoProkids não atua como prestador de serviços de consultoria ou intermediação entre os usuários no site, apenas disponibiliza espaço virtual para que os usuários insiram diretamente seus próprios anúncios de produtos ou serviços. Logo, não é responsável por danos e prejuízos advindos das negociações ocorridas entre usuários, sendo os mesmos, os responsáveis pelas ações ou omissões, imprecisões, erros ou fraudes advindas destas negociações.

12. DAS AUTORIZAÇÕES.

O usuário autoriza o MercadoProkids a reproduzir, distribuir, anunciar em forma de publicidade, divulgar e ainda comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que o usuário inserir em anúncios publicados no site.

13. RISCOS DE TECNOLOGIA.

Informa-se aos usuários que mesmo utilizando altos níveis de segurança e proteção dos dados, é importante esclarecermos que, pela constante modificação nos padrões de navegação na internet, existe o risco de terceiros sem autorização do site MercadoProkids violarem ainda assim nossas formas atuais de proteção e sigilo. Portanto, o MercadoProkids não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto, ou ainda especial em caso de mau uso, violação, ou inabilidade do uso do conteúdo do site. Em relação aos erros tipográficos, imprecisões, erros de software, atraso em publicação decorrente de problemas técnicos, ou quaisquer alterações de ordem técnica e de tráfego na internet, o site compromete-se a fazer ajustes periódicos, o que não implica em penalização legal. Caso haja alguma inconformidade, sugere-se o contato imediato do usuário com o nosso SAC.

14. DOS ANÚNCIOS PAGOS.

Fica estipulado que o site www.mercadoprokids.com.br disponibiliza de espaços de maior visibilidade para anúncios que contratarem os serviços “plano ouro”, “plano prata” e “plano bronze”. Cada um desses planos terá validade de 90 dias com direito à renovação, caso o usuário deseje.

Os valores serão designados na página do site e o pagamento será feito em parcela única, respeitando sempre e somente o valor assinalado como o desejado, sem incluir custos adicionais ou obscuros.

O MercadoProkids utiliza a plataforma Pagseguro UOL para mediar com segurança as transações. Caso haja dúvidas quanto ao uso do sistema Pagseguro UOL, o contratante deve procurar os termos do site www.pagseguro.com.br. Por se tratar de um serviço amplamente utilizado no meio de internet, o site MercadoProkids entende que dessa forma está assegurando aos usuários uma forma segura de transação financeira, eximindo-se do risco de fraude ou qualquer outro problema relacionado a esse tipo de transação. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, ACONSELHAMOS QUE NÃO UTILIZE ESSA FORMA DE ASSINATURA DE PLANO.

15. DOS ESPAÇOS PARA PATROCÍNIO.

O site MercadoProkids disponibiliza de espaços para publicidade em sua plataforma. Os interessados devem acessar o link contato para obter informações, já que os contratos podem variar de acordo com o tamanho, tempo de exposição e visibilidade.

16. DO FORO.

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado as regras vigentes do direito Pátrio, e os eventuais litígios deverão ser dirimidos na comarca de Porto Alegre, RS, ou caso a demandante seja o MercadoProkids, poderá a seu critério iniciar a demanda no foro do domicilio do usuário.